Fátima Tardelli

A aplicação do princípio da insignificância nos casos de violência contra a mulher seria um retrocesso em relação ao cenário que hoje temos. Isto porque a Lei Maria da Penha venho exatamente para corrigir um sistema que não efetiva proteção às mulheres. Maria da Penha teve de ir à cortes internacionais porque mesmo tendo sofrido tentativa de homicidio por seu ex-cônjuge este ultimo seguia impune exatamente porque as legislações então existentes permitiam a impunidade. E a lei veio para suprir este defeito.
No Brasil a violência de gênero contra mulher é uma constante, temos milhares de ações sofre violência doméstica tramitando e isso porque o crime é subnotificado.